Testámos o Claude com a Lei do Trabalho moçambicana: como ligá-lo ao Boletim da República

Pergunte ao Claude o que constitui justa causa de despedimento em Moçambique e vai receber uma resposta bem escrita. O problema é saber de onde ela vem. Sem acesso às fontes, o Claude responde com o que aprendeu no treino, e isso pode incluir a Lei n.º 23/2007, que já foi revogada, ou regras da lei portuguesa que soam parecidas.

Para um estudante isso custa uma nota. Para um advogado custa a credibilidade de uma peça. O Códice resolve isto com um conector: o Claude passa a pesquisar directamente no Boletim da República, nos códigos, nas leis, nos decretos e nos acórdãos moçambicanos, lê o artigo completo e diz-lhe qual é. Neste artigo mostramos um teste real e o passo a passo para ligar, que leva cerca de 2 minutos.

O teste: justa causa de despedimento

Fizemos a pergunta com o Códice ligado: "Pelo Códice, o que constitui justa causa de despedimento por parte do empregador?"

O Claude pesquisou com quatro formulações diferentes da pergunta e encontrou oito artigos relevantes. Antes de responder, leu o texto integral dos artigos que ia citar. A resposta assentou em três pontos, todos com fonte:

1. Definição geral. A Lei n.º 13/2023, de 25 de Agosto (Lei do Trabalho), no artigo 138, n.º 1, define justa causa como factos ou circunstâncias graves que tornam impossível, moral ou materialmente, manter a relação de trabalho.

2. Casos típicos do lado do empregador (artigo 138, n.º 4): inaptidão manifesta do trabalhador verificada depois do período probatório; violação culposa e grave dos deveres laborais; detenção ou prisão que prejudique o funcionamento do serviço; e motivos económicos da empresa.

3. O que muita gente esquece. Nos casos das alíneas a), c) e d), o despedimento tem de cumprir as formalidades do artigo 142, sob pena de a justa causa não poder ser provada (artigo 138, n.º 6). Quando o motivo é disciplinar, aplica-se o artigo 69, que remete para o procedimento do artigo 66. E o trabalhador tem seis meses para impugnar a justa causa (artigo 138, n.º 2).

O Claude também trouxe acórdãos do Tribunal Supremo em que um despedimento feito sem processo disciplinar foi considerado sem justa causa, e indicou o Boletim da República onde a lei foi publicada (BR n.º 165, I Série, 2.º Suplemento de 2023).

A pergunta custou 15 créditos: uma pesquisa (10) e uma leitura de artigos (5).

O que o Claude passa a conseguir

O conector dá ao Claude quatro ferramentas. Ele escolhe sozinho quando usar cada uma.

A leitura do artigo é o que faz a diferença. O Claude deixa de resumir de memória e passa a citar o texto que está publicado.

Como ligar o Claude ao Códice

O Códice está na loja oficial de conectores do Claude, por isso a ligação faz-se em poucos cliques e sem copiar endereços. Precisa de uma conta Códice (gratuita) e de uma conta Claude. Depois de ligado, funciona na web, na aplicação desktop e no telemóvel.

1. Crie a conta no Códice em app.codicepalop.com. A conta gratuita já traz créditos para experimentar.

2. Abra o Códice na loja do Claude em claude.ai/directory/codice, ou em claude.ai vá a Personalizar → Conectores e pesquise "Códice".

3. Ligue e autorize. Entre na sua conta Códice, escolha a carteira (pessoal ou do escritório) e confirme.

4. Experimente. Verifique que o Códice está activo no menu de ferramentas da conversa e comece a pergunta com "Pelo Códice".

Nos planos Team e Enterprise, pode ser preciso o administrador da organização activar o conector primeiro. Se preferir, também pode adicioná-lo como conector personalizado, com o URL https://app.codicepalop.com/api/mcp.

Se usa o Claude Code no terminal, basta um comando:

claude mcp add --transport http codice https://app.codicepalop.com/api/mcp

O guia completo, com imagens, está no guia de ligação do Claude ao Códice.

Quanto custa

Ligar o Claude ao Códice não tem mensalidade extra. Paga apenas o que o Claude consulta, em créditos da sua conta Códice.

Se trabalha num escritório com plano activo, pode usar a carteira do escritório. Quando os créditos acabam, o Claude avisa na conversa e recebe um email.

Como fazer perguntas que dão melhores respostas

• Comece com "Pelo Códice". Garante que o Claude usa o conector em vez de responder de memória.

• Indique a área. "No direito do trabalho" ou "no Código Penal" ajuda a pesquisa a ir ao diploma certo.

• Peça a vigência. "Este artigo ainda está em vigor?" leva o Claude a confirmar se houve revogação ou alteração.

• Peça jurisprudência à parte. "Há acórdãos do Tribunal Supremo sobre isto?" activa a pesquisa de acórdãos.

Outras perguntas para experimentar: os requisitos da prisão preventiva no Código de Processo Penal, o regime da união de facto, ou o direito de uso e aproveitamento da terra.

Privacidade e limites

O Claude só acede ao corpus público do Códice. As suas conversas, projectos, minutas e documentos dentro do Códice continuam privados. Cada nova ligação pede a sua aprovação e gera um email de segurança, e pode desligá-la a qualquer momento em Definições → Apps ligadas.

O Códice é uma ferramenta de apoio ao estudo e à prática. Não substitui um advogado nem constitui parecer jurídico, e as respostas devem ser confirmadas na legislação e na jurisprudência citadas. A vantagem do conector é precisamente essa: a citação vem sempre com o diploma e o artigo, por isso a verificação leva segundos.