Minuta Códice · Judicial
Requerimento de Junção de Prova
Requerimento do réu, nos autos de querela, para arrolar duas testemunhas e juntar dois documentos, nos termos do artigo do Código de Processo Penal que o formulário indicar.
Modelo PDFJudicial
Quando usarQuando usar este modelo
Use quando o réu, em querela no Tribunal Provincial, apresenta estas testemunhas e estes documentos para a audiência de julgamento. O texto diz «em tempo»; não acrescente outro momento processual.
Não é o requerimento de conversão da pena em multa. O número do artigo do Código de Processo Penal é um campo — o modelo não o preenche.
O Códice apoia a redacção. A revisão e a responsabilidade profissional continuam a ser suas.
Tenha estes dados à mãoO que precisa ter à mão
- Província do Tribunal Provincial e número do processo
- Identificação do réu
- Artigo do Código de Processo Penal a preencher
- Duas testemunhas (incluindo B.I. e morada)
- Dois documentos
- Advogado e número de carteira
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O que esta minuta cobre
- Arrolamento de duas testemunhas para a audiência de julgamento
- Junção de dois documentos
- Junta da procuração forense, no texto