Minuta Códice · Laboral
Requerimento - Comunicação de contratação de trabalhador estrangeiro no âmbito da quota
Comunicação da admissão de trabalhador estrangeiro no âmbito da quota, com o cálculo da quota no próprio texto e uma lista fixa de documentos a juntar. O texto cita o n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 23/2007, de 1 de Agosto; o número do artigo 31.º é campo.
Modelo PDFLaboral
Quando usarQuando usar este modelo
Use quando a peça for essa comunicação de admissão no âmbito da quota, com funções, período em meses e números de quota.
Não é a comunicação de curta duração. Não é o pedido de autorização por quota esgotada. Não é a carta ao sindicato.
O Códice apoia a redacção. A revisão e a responsabilidade profissional continuam a ser suas.
Tenha estes dados à mãoO que precisa ter à mão
- Empresa e representante
- Trabalhador e passaporte
- Funções e período em meses
- Totais de trabalhadores e de estrangeiros
- Percentagem e cabeças de quota
- Datas de início e fim
O Códice apoia a redacção. A revisão e a responsabilidade profissional continuam a ser suas.
O que esta minuta cobre
- Um parágrafo de comunicação
- Lista fixa de oito documentos a juntar
- Assinatura do representante da empresa