Minuta Códice · Laboral
Requerimento - Autorização de trabalho
Pedido de autorização de trabalho para cidadão estrangeiro quando a empresa declara a quota esgotada, com lista de documentos e fundamentação. O texto cita o artigo 33.º da Lei n.º 23/2007, de 1 de Agosto.
Modelo PDFLaboral
Quando usarQuando usar este modelo
Use quando a peça for este pedido por quota esgotada, com funções e período em meses.
Não é a comunicação de contratação no âmbito da quota. Não é a comunicação de curta duração. O parecer sindical aparece nesta minuta só como item da lista de documentos; a carta ao sindicato é outro modelo.
O Códice apoia a redacção. A revisão e a responsabilidade profissional continuam a ser suas.
Tenha estes dados à mãoO que precisa ter à mão
- Empresa e representante
- Trabalhador e passaporte
- Funções e período em meses
- Totais de nacionais e de estrangeiros
- Fundamentação
O Códice apoia a redacção. A revisão e a responsabilidade profissional continuam a ser suas.
O que esta minuta cobre
- Pedido de autorização por quota esgotada
- Lista fixa de oito documentos a juntar
- Fundamentação
- Assinatura do representante da empresa