Minuta Códice · Laboral
Decisão Sobre a Medida Disciplinar
Decisão final escrita ao trabalhador: retoma a nota de culpa, responde à defesa, reflecte e aplica a sanção do artigo 63.º, com alínea e número em campo.
Modelo PDFLaboral
Quando usarQuando usar este modelo
Use quando precisar desta peça de quatro pontos, com datas da nota de culpa e da carta de defesa.
Não é o despacho I e II. Não é a nota de culpa. A fonte não diz se esta peça vem antes ou depois do despacho decisório.
O Códice apoia a redacção. A revisão e a responsabilidade profissional continuam a ser suas.
Tenha estes dados à mãoO que precisa ter à mão
- Trabalhador e categoria
- Empregadora
- Factos e data
- Teor da nota de culpa e datas de recepção
- Data e trechos da defesa
- Sanção e alínea do artigo 63.º
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O que esta minuta cobre
- Infracção relativa à nota de culpa
- Resposta aos argumentos de defesa
- Reflexão e decisão que aplica a sanção