Minuta Códice · Laboral
Contrato de Trabalho por Tempo Determinado
Contrato a prazo determinado, sem período probatório no texto, com quarenta horas semanais, remuneração em meticais e renovação condicionada a aprovação. O texto cita a alínea a) do n.º 5 do artigo 87.º da Lei n.º 23/2007, de 1 de Agosto.
Modelo PDFLaboral
Quando usarQuando usar este modelo
Use quando as partes quiserem este contrato a prazo com as dez cláusulas do modelo.
Não é o contrato doméstico. Não é peça de cessação.
O Códice apoia a redacção. A revisão e a responsabilidade profissional continuam a ser suas.
Tenha estes dados à mãoO que precisa ter à mão
- Tipo pessoa ou sociedade do primeiro contraente
- Identificação das partes
- Funções
- Duração
- Remuneração em número e por extenso
O Códice apoia a redacção. A revisão e a responsabilidade profissional continuam a ser suas.
O que esta minuta cobre
- Objecto, local, efeitos e duração
- Exclusão de período probatório no texto
- Quarenta horas semanais e remuneração
- Obrigações, direitos e omissões