Minuta Códice · Laboral
Contrato de Trabalho Doméstico
Contrato entre empregador e trabalhador doméstico, com onze cláusulas fixas: objecto, duração, período probatório, direitos, deveres, horário e local.
Modelo PDFLaboral
Quando usarQuando usar este modelo
Use quando a relação for trabalho doméstico no agregado familiar do primeiro contraente.
Não é o contrato de trabalho por tempo determinado. Não use para empresa ou estabelecimento comercial.
O Códice apoia a redacção. A revisão e a responsabilidade profissional continuam a ser suas.
Tenha estes dados à mãoO que precisa ter à mão
- Nomes das partes
- Data de efeitos
- Período de duração
- Remuneração
- Horário
- Morada da residência
O Códice apoia a redacção. A revisão e a responsabilidade profissional continuam a ser suas.
O que esta minuta cobre
- Onze cláusulas, da primeira à décima primeira
- Período probatório no texto
- Duas assinaturas