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Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos em Regime de Avença

Modelo de avença: sociedade cliente e advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique, para consultoria (incluindo dez horas mensais no texto), com honorários mensais e sem patrocínio judicial no pacote.

Modelo PDFContratos

Quando usar

Use quando o cliente for sociedade, o segundo outorgante for advogado com número de ordem, e o âmbito for o da cláusula segunda.

Prestador que não é advogado: use a prestação de serviços. Limpeza: use a minuta de limpeza.

Tenha estes dados à mão

  • Dados da sociedade
  • Nome, escritório, conselho provincial e número de ordem
  • Honorários e modo de pagamento
  • Início e prazo
  • Dias de aviso prévio
  • Foro

O Códice apoia a redacção. A revisão e a responsabilidade profissional continuam a ser suas.

O que esta minuta cobre

  • Consultoria e dez horas mensais no texto
  • Exclusão de patrocínio de litígios no pacote
  • Honorários, impostos e despesas
  • Duração, resolução e foro

Perguntas frequentes

Inclui ir a tribunal?
O texto diz que o patrocínio de litígios não está contemplado nesta avença.
Quantas horas?
Dez horas por mês, no corpo.
Quem é o segundo outorgante?
Advogado inscrito na Ordem, com conselho provincial e número no formulário.

Em breve

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País

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