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Contrato de Arrendamento Urbano
Modelo de arrendamento urbano de fracção, com vinte e três cláusulas, renda anual em dólares (equivalente em moeda nacional), sinal de seis meses e obras de reabilitação a cargo do arrendatário.
Quando usarQuando usar este modelo
Use quando as partes forem pessoa ou sociedade, o locado for essa fracção, o prazo for em anos e o preço seguir o esquema em dólares deste modelo.
Para habitação exclusiva em meticais, com caução e preferência detalhada, use o arrendamento para habitação com direito de preferência. Para alterar uma cláusula já celebrada, use a adenda. Para sucessão após falecimento, use a adenda 2. Para pôr termo por acordo, use o acordo de revogação.
O Códice apoia a redacção. A revisão e a responsabilidade profissional continuam a ser suas.
Tenha estes dados à mãoO que precisa ter à mão
- Dados das duas partes (pessoa ou sociedade)
- Fracção e dados prediais
- Uso do locado
- Prazo em anos
- Renda anual em dólares e sinal de seis meses
- Foro
O Códice apoia a redacção. A revisão e a responsabilidade profissional continuam a ser suas.
O que esta minuta cobre
- Objecto, prazo, denúncia e revogação
- Uso do locado e renda em dólares
- Obras de reabilitação a cargo do arrendatário
- Preferência nos termos gerais, no texto
- Lei, foro e anexos (certidão matricial e planta)