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Contrato de Arrendamento para Habitação com Direito de Preferência

Modelo de arrendamento de fracção para habitação, com caução, renda em meticais e cláusula de preferência na venda ou dação em cumprimento.

Modelo PDFContratos

Quando usar

Use quando o locado for fracção para habitação exclusiva e quiser o bloco de preferência deste modelo.

O arrendamento urbano deste lote tem renda anual em dólares, obras de reabilitação e vinte e três cláusulas. Para um quarto com serviços, use o contrato de hospedagem.

Tenha estes dados à mão

  • Tipo e dados de senhorio e arrendatário
  • Fracção e dados prediais
  • Prazo em meses e renda
  • Caução
  • Foro

O Códice apoia a redacção. A revisão e a responsabilidade profissional continuam a ser suas.

O que esta minuta cobre

  • Identificação da fracção e locação
  • Uso exclusivamente habitacional, no texto
  • Renda, recibos e caução
  • Preferência na venda ou dação em cumprimento
  • Foro e aceitação

Perguntas frequentes

O uso é habitação?
A cláusula quarta diz «exclusivamente, a habitação».
Há direito de preferência?
Sim. A décima primeira trata da preferência na venda ou dação em cumprimento.
É o contrato urbano em dólares?
Não. Esse é outro modelo, com renda anual em dólares e cláusulas de obras.

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