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Acordo de Revogação de Contrato de Arrendamento

Modelo de acordo em que as partes põem termo a um arrendamento já existente, com data de entrega das chaves e renúncias mútuas (rendas futuras e benfeitorias não levantáveis).

Modelo PDFContratos

Quando usar

Use quando senhorio e ocupante quiserem um escrito de revogação consensual desse contrato, com data de entrega e as duas renúncias do modelo.

Não substitui um contrato de arrendamento novo nem as adendas. Não descreve denúncia unilateral.

Tenha estes dados à mão

  • Dados das duas partes
  • Imóvel
  • Data e renda do contrato original
  • Data de entrega das chaves
  • Foro

O Códice apoia a redacção. A revisão e a responsabilidade profissional continuam a ser suas.

O que esta minuta cobre

  • Identificação do imóvel e do contrato
  • Revogação e entrega das chaves
  • Renúncia do primeiro às rendas futuras
  • Renúncia do segundo à indemnização por benfeitorias não levantáveis

Perguntas frequentes

O que se entrega?
As chaves, até à data preenchida, com o locado livre, salvo o recheio que já pertencia ao imóvel.
Há renúncias?
Sim: rendas futuras (primeiro) e benfeitorias não levantáveis (segundo).
É uma adenda?
Não. Este acordo extingue o arrendamento. As adendas alteram ou aditam o contrato.

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