Minuta Códice · Laboral
Acordo para Rescisão de Contrato de Trabalho
Acordo bilateral de rescisão, com indemnização em prestações, confidencialidade, dever de colaboração e cláusula de arbitragem no CACM. O texto não cita artigo da Lei do Trabalho.
Modelo PDFLaboral
Quando usarQuando usar este modelo
Use quando as partes quiserem esta rescisão acordada, com indemnização faseada e as cláusulas deste modelo.
Não é o acordo de revogação (artigo 126.º e quitação; contrato a tempo indeterminado no texto). Não é a denúncia do trabalhador. Não é a carta da empregadora no período probatório.
O Códice apoia a redacção. A revisão e a responsabilidade profissional continuam a ser suas.
Tenha estes dados à mãoO que precisa ter à mão
- Tipo pessoa ou sociedade do empregador
- Identificação das partes
- Data de efeitos do contrato e da rescisão
- Valor e prestações da indemnização
- Número da cláusula de confidencialidade e valor por violação
O Códice apoia a redacção. A revisão e a responsabilidade profissional continuam a ser suas.
O que esta minuta cobre
- Cessação da prestação
- Indemnização em prestações
- Confidencialidade e colaboração
- Arbitragem no CACM, Maputo