Minuta Códice · Laboral
Acordo de Revogação do Contrato de Trabalho
Acordo bilateral de revogação. O texto cita o artigo 126.º da Lei do Trabalho (Lei n.º 23/2007, de 1 de Agosto), com quantia global, quitação e reconhecimento notarial das assinaturas, para contrato a tempo indeterminado.
Modelo PDFLaboral
Quando usarQuando usar este modelo
Use quando a peça for esta revogação com quitação e o vínculo, no texto, for a tempo indeterminado.
Não é o acordo para rescisão (indemnização em prestações e arbitragem CACM). Não use se o vínculo no texto tiver de ser a prazo — esta minuta diz tempo indeterminado.
O Códice apoia a redacção. A revisão e a responsabilidade profissional continuam a ser suas.
Tenha estes dados à mãoO que precisa ter à mão
- Tipo pessoa ou sociedade do primeiro outorgante
- Identificação das partes
- Início do contrato e categoria ocupacional
- Data em que cessam os efeitos
- Quantia em meticais
O Códice apoia a redacção. A revisão e a responsabilidade profissional continuam a ser suas.
O que esta minuta cobre
- Identificação do contrato a tempo indeterminado
- Cessação dos efeitos
- Quantia global e completa quitação
- Duplicado com assinaturas reconhecidas por notário