Minuta Códice · Contratos
Adenda Contratual - Contrato de Arrendamento Urbano 2
Modelo de adenda que adita o sucessor como inquilino após o falecimento do arrendatário original. O corpo cita o artigo 76.º da Lei do Inquilinato (Lei n.º 43525, de 07 de Março de 1961) e uma carta registada já enviada.
Quando usarQuando usar este modelo
Use quando o acto for esse aditamento de nome, com senhorio (pessoa, casal ou sociedade) e sucessor, e tiver as datas de falecimento e da carta.
Alterar sublocação ou obras de um contrato em vigor é a outra adenda urbana. Celebrar arrendamento novo são os dois contratos de arrendamento. Encerrar o vínculo é o acordo de revogação.
O Códice apoia a redacção. A revisão e a responsabilidade profissional continuam a ser suas.
Tenha estes dados à mãoO que precisa ter à mão
- Tipo de senhorio e respectivos dados
- Sucessor e parentesco
- Nome do inquilino falecido
- Datas de falecimento e da carta registada
- Contrato original e imóvel
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O que esta minuta cobre
- Identificação do contrato original
- Menção à sucessão e à carta registada, no texto
- Aditamento do sucessor como inquilino, resto igual