Minuta Códice · Laboral
Processo disciplinar
Um documento com quatro peças: despacho que nomeia o instrutor, termo de abertura, carta de envio e nota de culpa, com prazo de quinze dias no texto para responder.
Modelo PDFLaboral
Quando usarQuando usar este modelo
Use quando precisar deste conjunto de abertura — despacho, termo, carta e nota de culpa.
Não é a notificação de testemunhas, nem o auto de declarações, nem o despacho decisório, nem a decisão sobre a medida disciplinar.
O Códice apoia a redacção. A revisão e a responsabilidade profissional continuam a ser suas.
Tenha estes dados à mãoO que precisa ter à mão
- Empregadora e trabalhador (categoria)
- Nome do instrutor
- Datas das quatro peças internas
- Factos da acusação
- Alíneas dos artigos 58.º e 66.º, como campos do formulário
- Medida eventual no campo da sanção
O Códice apoia a redacção. A revisão e a responsabilidade profissional continuam a ser suas.
O que esta minuta cobre
- Despacho a nomear o instrutor
- Termo de abertura
- Carta com assunto de processo disciplinar e nota de culpa
- Nota de culpa (acusação, infracção, agravantes, atenuantes e prazo de defesa)