# Testámos o Claude com a Lei do Trabalho moçambicana: como ligá-lo ao Boletim da República Fonte: https://codicepalop.com/blog/claude-lei-mocambicana Publicado: 2026-10-15 · Actualizado: 2026-10-15 Autor: Marcelo Josephine Categoria: Novidades do Códice > Para o Claude responder com a lei moçambicana, instale o conector do Códice na loja oficial do Claude (claude.ai/directory/codice) e autorize com uma conta Códice gratuita. O Claude passa a pesquisar o Boletim da República e a citar o artigo exacto, como o artigo 138 da Lei n.º 13/2023 sobre justa causa. Pergunte ao Claude o que constitui justa causa de despedimento em Moçambique e vai receber uma resposta bem escrita. O problema é saber de onde ela vem. Sem acesso às fontes, o Claude responde com o que aprendeu no treino, e isso pode incluir a Lei n.º 23/2007, que já foi revogada, ou regras da lei portuguesa que soam parecidas. Para um estudante isso custa uma nota. Para um advogado custa a credibilidade de uma peça. O Códice resolve isto com um conector: o Claude passa a pesquisar directamente no Boletim da República, nos códigos, nas leis, nos decretos e nos acórdãos moçambicanos, lê o artigo completo e diz-lhe qual é. Neste artigo mostramos um teste real e o passo a passo para ligar, que leva cerca de 2 minutos. ### O teste: justa causa de despedimento Fizemos a pergunta com o Códice ligado: "Pelo Códice, o que constitui justa causa de despedimento por parte do empregador?" O Claude pesquisou com quatro formulações diferentes da pergunta e encontrou oito artigos relevantes. Antes de responder, leu o texto integral dos artigos que ia citar. A resposta assentou em três pontos, todos com fonte: 1. **Definição geral.** A Lei n.º 13/2023, de 25 de Agosto (Lei do Trabalho), no artigo 138, n.º 1, define justa causa como factos ou circunstâncias graves que tornam impossível, moral ou materialmente, manter a relação de trabalho. 2. **Casos típicos do lado do empregador (artigo 138, n.º 4):** inaptidão manifesta do trabalhador verificada depois do período probatório; violação culposa e grave dos deveres laborais; detenção ou prisão que prejudique o funcionamento do serviço; e motivos económicos da empresa. 3. **O que muita gente esquece.** Nos casos das alíneas a), c) e d), o despedimento tem de cumprir as formalidades do artigo 142, sob pena de a justa causa não poder ser provada (artigo 138, n.º 6). Quando o motivo é disciplinar, aplica-se o artigo 69, que remete para o procedimento do artigo 66. E o trabalhador tem seis meses para impugnar a justa causa (artigo 138, n.º 2). O Claude também trouxe acórdãos do Tribunal Supremo em que um despedimento feito sem processo disciplinar foi considerado sem justa causa, e indicou o Boletim da República onde a lei foi publicada (BR n.º 165, I Série, 2.º Suplemento de 2023). A pergunta custou 15 créditos: uma pesquisa (10) e uma leitura de artigos (5). ### O que o Claude passa a conseguir O conector dá ao Claude quatro ferramentas. Ele escolhe sozinho quando usar cada uma. | Ferramenta | O que faz | | --- | --- | | Pesquisar legislação | Procura em leis, decretos, códigos e no Boletim da República, com várias formulações da mesma pergunta | | Ler artigos | Traz o texto integral do artigo, com números e alíneas, e avisa se foi revogado ou alterado | | Pesquisar jurisprudência | Encontra acórdãos sobre o tema | | Identificar diploma | Confirma número, data e título exactos antes de citar | A leitura do artigo é o que faz a diferença. O Claude deixa de resumir de memória e passa a citar o texto que está publicado. ## Como ligar o Claude ao Códice O Códice está na loja oficial de conectores do Claude, por isso a ligação faz-se em poucos cliques e sem copiar endereços. Precisa de uma conta Códice (gratuita) e de uma conta Claude. Depois de ligado, funciona na web, na aplicação desktop e no telemóvel. 1. **Crie a conta no Códice** em app.codicepalop.com. A conta gratuita já traz créditos para experimentar. 2. **Abra o Códice na loja do Claude** em claude.ai/directory/codice, ou em claude.ai vá a Personalizar → Conectores e pesquise "Códice". 3. **Ligue e autorize.** Entre na sua conta Códice, escolha a carteira (pessoal ou do escritório) e confirme. 4. **Experimente.** Verifique que o Códice está activo no menu de ferramentas da conversa e comece a pergunta com "Pelo Códice". Nos planos Team e Enterprise, pode ser preciso o administrador da organização activar o conector primeiro. Se preferir, também pode adicioná-lo como conector personalizado, com o URL https://app.codicepalop.com/api/mcp. Se usa o Claude Code no terminal, basta um comando: ```bash claude mcp add --transport http codice https://app.codicepalop.com/api/mcp ``` O guia completo, com imagens, está no [guia de ligação do Claude ao Códice.](https://codicepalop.com/integracoes/claude) ### Quanto custa Ligar o Claude ao Códice não tem mensalidade extra. Paga apenas o que o Claude consulta, em créditos da sua conta Códice. | Acção | Créditos | | --- | --- | | Pesquisa de legislação ou jurisprudência | 10 | | Leitura de artigos ou identificação de diploma | 5 | | Pergunta típica (pesquisa + leitura) | 15 a 30 | | Ver saldo e carteira | grátis | Se trabalha num escritório com plano activo, pode usar a carteira do escritório. Quando os créditos acabam, o Claude avisa na conversa e recebe um email. ## Como fazer perguntas que dão melhores respostas • **Comece com "Pelo Códice".** Garante que o Claude usa o conector em vez de responder de memória. • **Indique a área.** "No direito do trabalho" ou "no Código Penal" ajuda a pesquisa a ir ao diploma certo. • **Peça a vigência.** "Este artigo ainda está em vigor?" leva o Claude a confirmar se houve revogação ou alteração. • **Peça jurisprudência à parte.** "Há acórdãos do Tribunal Supremo sobre isto?" activa a pesquisa de acórdãos. Outras perguntas para experimentar: os requisitos da prisão preventiva no Código de Processo Penal, o regime da união de facto, ou o direito de uso e aproveitamento da terra. ### Privacidade e limites O Claude só acede ao corpus público do Códice. As suas conversas, projectos, minutas e documentos dentro do Códice continuam privados. Cada nova ligação pede a sua aprovação e gera um email de segurança, e pode desligá-la a qualquer momento em Definições → Apps ligadas. O Códice é uma ferramenta de apoio ao estudo e à prática. Não substitui um advogado nem constitui parecer jurídico, e as respostas devem ser confirmadas na legislação e na jurisprudência citadas. A vantagem do conector é precisamente essa: a citação vem sempre com o diploma e o artigo, por isso a verificação leva segundos. ## Perguntas frequentes ### Funciona com o plano gratuito do Claude? Sim. Instala-se pela loja de conectores, como em qualquer plano. ### O Claude consegue ler os meus documentos no Códice? Não. Só pesquisa legislação e jurisprudência públicas. ### Também funciona com o ChatGPT? Sim. Veja o guia para ligar o ChatGPT ao Códice ### Quanto custa uma pergunta? Normalmente entre 15 e 30 créditos.